A regulamentação do tema pela ANEEL engloba a Resolução nº 482/2012 e a Seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST. Complementarmente, deve ser consultada a Resolução nº 414/2010. Além disso, as distribuidoras têm normas técnicas que podem ser obtidas em 2 seus sites ou junto às agências de atendimento. Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar sua distribuidora local.