De quem é a responsabilidade financeira pelas obras no sistema de distribuição para conexão da central geradora?

A micro ou minigeração distribuída é conecta à rede por meio de uma unidade consumidora. Assim, o tratamento regulatório acerca das responsabilidades para conexão é similar àquele dado a unidades consumidoras convencionais. Portanto, aplica-se o princípio da Participação Financeira, regulamentado na Seção X do Capítulo III das Condições Gerais de Fornecimento (Resolução 414/2010). Vale ressaltar que, os custos de eventuais ampliações ou reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de microgeração ou minigeração distribuída participante do sistema de compensação de energia elétrica são arcados integralmente pela distribuidora acessada (Art. 5º, Resolução 482/2012).

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